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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:59
Processual civil. Ação cautelar incidental. Taxas de ocupação e foro.
Deferido o depósito em juízo até decisão em ação civil pública. Remessa necessária e apelação da união a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:21
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
Alagoas que referendou o Juízo da Comarca de Brusque (SC) como foro competente para julgar e processar
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 12:23
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 19:22
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:26
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2013 - 14:20
Reclamação.
Exceção da verdade. Autoridade com prerrogativa de foro no STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:25
Contratação de trabalhador no Brasil para prestar serviço noutro país.
Foro competente para exame da ação trabalhista. Legislação reguladora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Falsidade ideológica. Réus processados perante o tribunal estadual.
Foro por prerrogativa de função. Corré juíza estadual. Aposentadoria superveniente.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 17:04
Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado
O senador Alvaro Dias é autor da PEC 10/2013, que limita o foro privilegiado concedido a autoridades.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:15
STF: Prorrogação de Competência em caso de Prerrogativa de Foro
A regra de competência absoluta deve ser respeitada e, uma vez infringida, torna nulo qualquer ato judicial praticado no processo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 12:45
Juiz pode extinguir ação contra parte com foro especial
A exceção da verdade contra autoridade com prerrogativa de foro passa por juízo de admissibilidade
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:30
STF poderá definir foro especial para improbidade de ministros
Caso de improbidade administrativa do ministro da Fazenda poderá levar o STF a criar foro especial
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:07
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:35
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:19
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:34
Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:32
Ação Penal Originária. Acusados sem Foro por Prerrogativa de Função
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:45
STJ nega foro privilegiado a conselheiro do TCE investigado
MP pediu afastamento de conselheiro por suspeita de favorecer contratos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:20
Para PRR5, foro privilegiado dificulta combate à corrupção
Com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos criminais deixará o TRF5 e passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal